Condições gerais

Esta tradução é fornecida a título informativo. Em caso de divergência, prevalece a versão inglesa deste documento.

1.1 «Azuro», «nós» ou «nosso» designa a Azuro Software, as suas afiliadas, subsidiárias, agentes e licenciantes. 1.2 «Utilizador» ou «o senhor» designa a pessoa singular ou coletiva que acede aos serviços ou ao software da Azuro Software ou os utiliza. 1.3 «Software» designa todos os programas, aplicações, plataformas, APIs, atualizações, correções e documentação associada fornecidos pela Azuro. 1.4 «Serviços» designa todas as prestações de apoio técnico, manutenção, consultoria, alojamento e serviços conexos prestados pela Azuro. 1.5 «Contrato» designa o presente documento de condições gerais, em conjunto com quaisquer acordos escritos, notas de encomenda e política de privacidade celebrados entre o Utilizador e a Azuro.

2.1 Ao aceder ao Software ou aos Serviços, ou ao utilizá-los, aceita ficar vinculado ao presente Contrato. Caso não concorde, não utilize o Software nem os Serviços. 2.2 O presente Contrato aplica-se em exclusivo; quaisquer condições contrárias ou adicionais propostas pelo Utilizador são expressamente rejeitadas, salvo acordo escrito expresso da Azuro. 2.3 A Azuro reserva-se o direito de atualizar estas condições a qualquer momento. A utilização continuada após uma alteração implica a aceitação das condições atualizadas.

3.1 A Azuro concede ao Utilizador uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para utilizar o Software apenas para fins internos da sua atividade e nos termos aqui descritos. 3.2 O Utilizador não poderá, nem permitirá a terceiros: * proceder a engenharia inversa, descompilar, desmontar ou tentar de outro modo obter o código-fonte do Software; * modificar, adaptar ou traduzir o Software, nem criar obras derivadas; * remover, alterar ou ocultar avisos de propriedade ou etiquetas do Software; * utilizar o Software para além do âmbito acordado ou para fins ilícitos; * sublicenciar, ceder ou transmitir a licença sem o consentimento prévio escrito da Azuro.

4.1 Os montantes são devidos nos termos das faturas ou contratos e devem ser pagos no prazo de 30 dias a contar da data da fatura, salvo acordo em contrário. 4.2 Qualquer atraso no pagamento dá lugar a juros à taxa legal triplicada, acrescidos da indemnização fixa prevista no artigo L 441-10 do Código Comercial francês (40 €). 4.3 Todos os montantes são acrescidos dos impostos, direitos ou taxas aplicáveis, a cargo do Utilizador. 4.4 A Azuro reserva-se o direito de suspender os Serviços ou resolver o presente Contrato por falta de pagamento, após um pré-aviso de 15 dias.

5.1 O Utilizador cumpre todas as leis, regulamentos e obrigações contratuais aplicáveis na utilização do Software ou dos Serviços. 5.2 O Utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta. 5.3 O Utilizador compromete-se a prestar à Azuro informações exatas e a atualizá-las sem demora quando necessário.

6.1 Todos os direitos de propriedade intelectual — direitos de autor, patentes e marcas — sobre o Software, a documentação e os materiais associados pertencem em exclusivo à Azuro ou aos seus licenciantes. 6.2 Nada no presente Contrato confere ao Utilizador o direito de usar marcas, denominações comerciais, marcas de serviço, logótipos ou elementos de identidade da Azuro sem consentimento prévio escrito.

7.1 A Azuro compromete-se a cumprir todas as leis aplicáveis em matéria de proteção de dados, incluindo o RGPD. 7.2 A Azuro trata dados pessoais apenas para prestar os serviços e nos termos detalhados na sua política de privacidade. 7.3 O Utilizador é o único responsável pelos conteúdos e dados que introduz no Software. 7.4 A Azuro aplica medidas técnicas e organizativas de proteção de dados, mas declina responsabilidade por violações não imputáveis a negligência grosseira ou dolo.

8.1 A Azuro garante que o seu Software e os seus Serviços funcionarão substancialmente em conformidade com a documentação do produto. 8.2 Salvo o acima disposto, ficam excluídas todas as garantias, incluindo garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um fim específico e não violação de direitos de terceiros, na máxima medida permitida por lei. 8.3 A entrega do Software pode incluir componentes de terceiros sujeitos a licenças próprias, que o Utilizador deve aceitar e cumprir.

9.1 A responsabilidade total da Azuro por qualquer reclamação decorrente do presente Contrato ou com ele relacionada não excederá o montante pago pelo Utilizador à Azuro nos doze (12) meses anteriores à reclamação. 9.2 A Azuro não responde por danos indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos ou especiais, incluindo lucros cessantes ou interrupção da atividade. 9.3 Estas limitações aplicam-se independentemente do fundamento jurídico invocado.

10.1 O Utilizador compromete-se a indemnizar, defender e manter indemnes a Azuro e as suas afiliadas de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas ou despesas decorrentes do incumprimento destas condições pelo Utilizador ou do uso indevido do Software.

11.1 O presente Contrato inicia-se com a aceitação do Utilizador e mantém-se até à sua resolução por qualquer das partes mediante pré-aviso escrito de trinta (30) dias. 11.2 A Azuro pode suspendê-lo ou resolvê-lo de imediato, nomeadamente por incumprimento das condições, insolvência ou uso ilícito. 11.3 Com a resolução cessam todas as licenças concedidas; o Utilizador deixa de utilizar o Software e destrói as respetivas cópias.

12.1 Cada parte compromete-se a manter a confidencialidade das informações proprietárias reveladas durante a vigência do Contrato e a não as divulgar fora dos casos permitidos. 12.2 As obrigações de confidencialidade subsistem após a resolução por um período de cinco (5) anos.

13.1 Nenhuma das partes responde por incumprimento ou atraso devidos a circunstâncias fora do seu controlo razoável, incluindo catástrofes naturais, guerra, terrorismo, conflitos laborais ou atos das autoridades.

14.1 O presente Contrato rege-se e é interpretado de acordo com o direito francês. 14.2 Qualquer litígio será submetido em exclusivo aos tribunais competentes de Paris, França, ainda que existam vários réus ou intervenções de terceiros.

15.1 O presente Contrato, com os documentos a que remete, constitui a totalidade do acordo e substitui acordos anteriores relativos ao Software e aos Serviços. 15.2 Se alguma cláusula for considerada inválida ou inexequível, as restantes mantêm-se inalteradas.

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